Mudar-se para um país da UE com o seu automóvel: isenção por transferência de residência e importação definitiva

Quem é elegível para a isenção por transferência de residência?

• Está a transferir a sua residência habitual para a UE a partir de fora da UE
• Viveu fora da UE durante um período consecutivo de pelo menos 12 meses
• Possuiu e utilizou o veículo na sua anterior residência durante pelo menos 6 meses antes de a deixar
• Será utilizado para o mesmo fim na sua nova residência
• É um veículo particular: automóveis, autocaravanas, caravanas, motociclos e reboques são elegíveis

Os veículos comerciais, e os veículos utilizados numa atividade comercial ou profissional, não são elegíveis. A alfândega pode abrir exceções a algumas condições, por exemplo quando uma mudança foi imposta por circunstâncias políticas excecionais.

Quando pode o veículo ser importado?

O veículo tem de ser declarado no prazo de 12 meses após ter estabelecido a sua nova residência na UE, e os seus pertences podem chegar em mais do que um envio. Também pode chegar antes da mudança se se comprometer a mudar-se no prazo de 6 meses e prestar uma garantia: a administração fiscal irlandesa (Revenue), por exemplo, aceita importações desde seis meses antes até 12 meses depois da mudança. Se o trabalho atrasar a sua mudança, a alfândega pode aceitar um prazo mais longo.

O IVA de importação também é isento?

Cada país aplica o IVA por si. A Alemanha, a Irlanda e Espanha confirmam a isenção de IVA nas mesmas condições. Espanha e a Irlanda acrescentam que o veículo tem de ter sido adquirido com os impostos pagos no país que está a deixar, sem reembolso de impostos à saída. A Alemanha pode ainda cobrar impostos especiais de consumo e imposto de circulação.

Quais são as regras após a chegada do veículo?

Durante 12 meses após a concessão da isenção, o veículo não pode ser emprestado, dado como penhor, alugado nem transferido, a título oneroso ou gratuito, a menos que informe previamente a alfândega. Se o fizer, os direitos de importação tornam-se exigíveis. Na Alemanha, o incumprimento da regra dos 12 meses anula a isenção.

Quanto custa uma importação definitiva sem isenção?

Automóveis

10 % de direitos aduaneiros, cobrados sobre o valor (Áustria: o preço mais a entrega até à fronteira da UE; Chipre: o valor CIF)

Carrinhas e veículos comerciais

10 % a 22 %, consoante o tipo, o peso e o motor (alfândega de Chipre)

Motociclos

8 % até 250 cc, 6 % acima (alfândega de Chipre)

IVA de importação

A taxa do país sobre o valor mais os direitos: por exemplo, 17 % no Luxemburgo, 19 % em Chipre, 20 % na Áustria

Origem isenta de direitos

A prova de origem preferencial pode eliminar os direitos para veículos de alguns países, como a Suíça e a Noruega

Os direitos são pagos no país onde o veículo é desalfandegado. Enviamos uma estimativa completa dos custos com o seu orçamento.

Como matriculo o veículo?

Não existem regras comuns da UE sobre matrícula ou impostos de matrícula: cada país define as suas (A sua Europa). Assim que passar a viver num país, o que normalmente significa mais de 185 dias por ano, tem de matricular aí o veículo e pagar os respetivos impostos automóveis. O Luxemburgo, por exemplo, exige uma inspeção técnica, e um certificado de conformidade apenas para um veículo novo. Nos Países Baixos, os residentes não podem conduzir um automóvel com matrícula estrangeira, exceto em casos restritos. A Irlanda cobra separadamente o Vehicle Registration Tax, com a sua própria isenção por transferência de residência.

Vai mudar-se a partir do Reino Unido?

O Reino Unido está fora da UE, pelo que uma mudança a partir do Reino Unido segue estas regras. Levar um veículo britânico para o estrangeiro durante 12 meses ou mais constitui uma exportação definitiva: preencha a secção de exportação definitiva do V5C e envie-a à DVLA.

Como a IVSS ajuda

• Transporte RORO e em contentor para portos da UE, com os seus pertences num contentor, se precisar
• Desalfandegamento através do nosso despachante, de um agente local que lhe apresentamos ou do seu próprio despachante
• Uma estimativa dos direitos aduaneiros e do IVA com o seu orçamento, caso a isenção não se aplique

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